Defesa do Consumidor aprova sugestões de emendas à LOA de 2019
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) quatro emendas que apresentará ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 (PLN 27/18), que está em análise na Comissão Mista de Orçamento.
Cada comissão pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais.
As seguintes propostas foram aprovadas pela Comissão de Defesa do Consumidor:
– Sugestão de Emenda ao Orçamento 1/18, do deputado Jose Stédile (PSB-RS), subscrita pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que destina R$ 110 milhões para o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Coordenado pelo Ministério da Justiça, esse sistema inclui, por exemplo, os Procons, a Escola Nacional do Consumidor e o site Consumidor.gov.br.
– Sugestão de Emenda ao Orçamento 2/18, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), que destina R$ 60 milhões para a integração dos órgãos de Defesa do Consumidor. Segundo o deputado, a ideia é viabilizar, por exemplo, o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos processos de reclamação e a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas. A emenda também foi subscrita por Russomanno.
– Sugestão de Emenda ao Orçamento 3/18, do deputado Jose Stédile, que destina R$ 20 milhões para promover a participação pública na agenda regulatória do setor elétrico.
“Serão necessários recursos para contratação de uma agência de comunicação para apoio estratégico e viabilização das ações de comunicação como a realização de audiências e consultas públicas; fomento à participação dos conselhos de consumidores nos processos de regulação e fiscalização”, cita Stédile.
– Sugestão de Emenda ao Orçamento 4/18, do deputado Celso Russomanno, que prevê aporte orçamentário de R$ 50 milhões para entidades de defesa do consumidor sem fins lucrativos, como Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Brasilcon. A emenda foi subscrita por José Stédile.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
