Confira como foi a Reunião Online e Extraordinária do Comitê de Assuntos Jurídicos em 06/05

A reunião de 06 de maio do Comitê de Assuntos Jurídicos, Compliance, Regulatórios e LGPD recebeu Guilherme Farid, Chefe de Gabinete do Procon SP, que colaborou em um melhor entendimento sobre a Nota Técnica do Procon SP publicada em 27/04 e a força-tarefa criada durante a pandemia pela Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor.

Farid iniciou destacando a importância do diálogo, fazendo-se sempre necessário ouvir os dois lados. E continuou, afirmando que a Nota Técnica é a diretriz geral de bom senso. Com todas as relações de consumo afetadas ao mesmo tempo, o mesmo merece ser considerado para o tratamento dos direitos.

Assim, o Procon tem orientado o oferecimento de condições de negociação ao consumidor para que o dinheiro que ele investiu no produto ou serviço seja preservado futuramente por meio de reagendamento, de substituição ou por outra negociação. Caso não seja possível, há o direito ao reembolso, todavia, este deverá ser condicionado ao término da pandemia pela inviabilidade econômica deste cenário atual.

É necessário ouvir os dois lados.

Sobre a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor, Guilherme Farid ressaltou que o setor de fornecimento de produtos e serviços deve se solidarizar com a população e que não seria o momento de especulação ou manutenção das margens de lucro. A ação do Procon de analisar a cadeia de fornecimento e eventuais impactos tem permitido um equilíbrio, nesse sentido.

Em tempos de pandemia, as empresas devem se solidarizar com a população.

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NOTA ABRAREC – Devido às novas regras de compliance das empresas, as determinações da LGPD e as atuais restrições impostas pela COVID-19, somente poderão participar das reuniões empresas associadas e colaboradores devidamente cadastrados nos eventos. Saiba mais, clicando aqui!