ABRAREC no 36º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor do Procon-SP

A ABRAREC esteve presente no 36º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, promovido pelo Procon (SP) no último mês . 

Representada pelo presidente Vitor Morais de Andrade e pela Diretora-Executiva Gabriela Glinternik, a entidade parabeniza a realização do evento, que reuniu Procons municipais e estaduais, especialistas, representantes do legislativo e executivo, empresas e acadêmicos para debater temas estratégicos e atuais sobre a proteção e defesa do consumidor.

Os paineis trouxeram reflexões profundas sobre assuntos que exigem atenção técnica e articulação entre os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

A abordagem pedagógica do evento, destacada pelo Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto de Souza, reforçou a importância do Procon como indutor de boas práticas e promotor do equilíbrio nas relações de consumo: “Precisamos começar a pensar melhor, cobrar melhor, entender melhor o fenômeno, para saber como cobra a responsabilidade e induzir boas práticas.”

Confira a seguir os destaques do Encontro.

Jogos e Apostas Online e a Proteção e Defesa do Consumidor

Ricardo Morishita, Diretor de Projetos e Pesquisas no Instituto Brasiliense de Direito e Conselheiro da ABRAREC, abordou a necessidade de um ambiente seguro e transparente com base na nova Lei 14.790/23 e na Portaria SPA n. 1.231/24, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Foi discutida a importância de diretrizes para práticas responsáveis, com foco em informação clara, prevenção de riscos e segurança no serviço prestado.

Concorrência e Direito do Consumidor – Faces da Mesma Moeda

Juliana Oliveira Domingues, Presidente da Comissão de Concorrência do Instituto dos Advogados de São Paulo, tratou das interseções entre as regras de mercado e os direitos do consumidor, mostrando como a estrutura de concorrência impacta diretamente na qualidade das relações de consumo e na oferta de produtos e serviços.

Novo Crédito Consignado e Superendividamento

Valter Farid, Procurador do Estado de São Paulo, e Alessandra Camargos, da FEBRABAN, alertaram para os riscos do crédito mal estruturado.

O painel refletiu sobre o papel das instituições na prevenção do superendividamento e na construção de soluções sustentáveis para consumidores em situação de vulnerabilidade.

Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial nas Relações de Consumo

O advogado e economista Renato Ópice Blum apresentou exemplos práticos de como a Inteligência Artificial já influencia as decisões de consumo, propondo diretrizes para seu uso responsável, com foco em ética, transparência e equilíbrio nas relações.

Direito do Consumidor Comparado – europeu, norte-americano e brasileiro

Luciano Timm, mestre e doutor em Direito, encerrou o evento com uma análise das abordagens regulatórias europeia, norte-americana e brasileira, destacando o alto índice de judicialização no Brasil e a necessidade de aprimorar os mecanismos de solução de conflitos.

Diante desses desafios, a ABRAREC reafirma seu papel como parceira estratégica das organizações, na promoção de boas práticas, equilíbrio nas relações de consumo e inovação responsável.

Por meio de ações de capacitação, fóruns de discussão e compartilhamento de cases, a entidade auxilia seus associados a entender melhor os fenômenos de mercado, a atuar preventivamente, e a estruturar políticas de relacionamento com o cliente que estejam alinhadas às diretrizes do consumo responsável, da transparência digital e da conformidade regulatória. 

Assim, a ABRAREC contribui ativamente para reduzir conflitos, promover a confiança nas relações e fortalecer o ecossistema de defesa do consumidor no Brasil.

Quer conversar melhor com a ABRAREC sobre este assunto? Entre em contato: contato@abrarec.com.br

Com contribuição da Assessoria de Comunicação | Procon-SP