O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu um passo significativo rumo a um sistema de consumo mais colaborativo e eficiente ao regulamentar o novo formato do Programa Empresa Amiga da Justiça, por meio da Portaria nº 10.651/2025. A iniciativa amplia a integração entre o Judiciário, o mercado e os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP e a plataforma consumidor.gov.br, fortalecendo uma política pública inovadora de desjudicialização e de valorização do diálogo entre empresas e consumidores.

A ABRAREC – Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente – foi reconhecida pelo TJSP como Parceira Institucional na categoria Prata, em celebração aos dez anos de parceria contínua no Programa. A honraria reafirma o papel da entidade como elo estratégico entre o setor empresarial e o sistema de Justiça, contribuindo para disseminar práticas de mediação, conciliação e soluções autocompositivas em prol de um mercado mais equilibrado e sustentável.

Entre as principais inovações da nova regulamentação está a inclusão dos indicadores do Procon-SP e da plataforma consumidor.gov.br como critérios de avaliação das empresas participantes. Essa integração representa um avanço importante, pois fortalece a visão sistêmica da solução de conflitos e permite que dados públicos de desempenho e atendimento ao consumidor sejam utilizados como base para reconhecer boas práticas e aprimorar políticas de relacionamento. O programa passa a considerar, de forma integrada, o índice de solução de reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br, o percentual de reclamações fundamentadas atendidas no Procon-SP, o volume de acordos judiciais homologados e a redução de novos processos no TJSP. Dessa forma, incentiva-se uma atuação mais preventiva, transparente e orientada à cooperação, reconhecendo a importância de todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Como Parceira Institucional, a ABRAREC atua lado a lado com o TJSP na disseminação da cultura da pacificação, estimulando que empresas associadas invistam em canais de escuta qualificada, mediação interna de conflitos e educação corporativa voltada ao atendimento efetivo nos canais próprios de atendimento. Além disso, a entidade apoia pesquisas, eventos e campanhas de comunicação que reforçam o papel estratégico da autocomposição para a sustentabilidade das relações de consumo e a credibilidade das marcas. Segundo o certificado concedido pelo TJSP, a colaboração da ABRAREC “contribuiu para a disseminação da cultura da pacificação social por meio da utilização de métodos opcionais de solução de conflitos como a mediação e a conciliação” — reconhecimento que reflete não apenas a trajetória institucional, mas o compromisso constante da associação com a evolução das práticas de atendimento e relacionamento no país.

A iniciativa também se alinha ao Projeto de Desjudicialização da ABRAREC , que incentiva empresas e instituições a adotarem políticas de prevenção e resolução eficiente de conflitos. O projeto busca reduzir o volume de demandas judiciais, fortalecer a confiança nas relações de consumo e promover um ambiente de negócios mais harmônico e responsável, em sintonia com os princípios defendidos pelo Programa Empresa Amiga da Justiça.

Ao integrar dados do Procon-SP e da Senacon, o Programa reafirma a importância da colaboração entre poderes públicos, empresas e entidades da sociedade civil, que compõem todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor .

Com a continuidade do Projeto de Desjudicialização, a ABRAREC reafirma seus esforços ilimitados em prol da cultura da pacificação e do fortalecimento das boas práticas que aproximam Justiça, empresas e consumidores.

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