Posicionamento perante PLS 242/2016
No dia 22 de junho a ABRAREC encaminhou à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal seu posicionamento com relação ao Projeto de Lei do Senado n° 242/2016. Acesse o documento aqui.
Palestra do Presidente da ABRAREC sobre Resolução de Conflitos
Confira a palestra do Presidente da ABRAREC, Vitor Andrade de Morais no Encontro pela Solução Pacífica de Conflitos Empresariais da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Senacon apoia regras iguais para planos de saúde individuais e coletivos
Recomendação à ANS foi feita em relatório de grupo de trabalho do qual o Idec participou. Medida vai ao encontro de campanha do Instituto, que pede limite a reajustes e fim de cancelamentos arbitrários nos planos coletivos A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, recomendou à Agência Nacional de Saúde Suplementar […]
Senado aprova novas garantias ao consumidor
No último dia 30 de setembro o Senado aprovou dois projetos que modernizam e atualizam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), de modo a dar mais garantias a quem compra e a quem se endivida. O PLS 283/2012 contém normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção ao superendividamento enquanto o PLS 281/2012 cria […]
Camara-e.net cria projeto em conjunto com a MPA e a UBV&G pela venda online de artigos originais
Grupo pretende dificultar a geração de receita de sites que comercializem produtos de origem desconhecida A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), a Motion Picture Association (MPA) e a União Brasileira de Vídeo e Game (UBV&G) vão atuar em conjunto para evitar a venda online de produtos de origem desconhecida, como filmes e jogos. A […]
Código de Defesa do Consumidor faz 25 anos
CDC pode ter atualização votada no Senado Com aniversario de 25 anos na próxima sexta-feira (11) uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros – o Código de Defesa do Consumidor – está pronto para ter sua modernização votada pelo plenário do Senado. Na última semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acatou […]
No mercado de TV por assinatura, Anatel se posiciona em defesa do público
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, participou da edição 2015 da Feira e Congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA 2015), evento realizado em São Paulo nesta semana. O executivo foi chamado para falar das iniciativas do para o seto de televisão paga no país. Durante a conversa dirigida […]
VAREJO E GOVERNO: Representantes buscam diálogo com o Vice-Presidente Michel Temer
Leis trabalhistas precisam adequar-se ao setor de serviços e propostas entregues ao Vice-Presidente Michel Temer deve ganhar apoio no Congresso Pelo menos 15 entidades de representação do varejo brasileiro foram recebidas pelo Vice-Presidente da Repúblicas Michel Temer, na tarde desta terça-feira, 17 de março, em Brasília. O encontro oficial ocorreu no Gabinete do Vice-Presidente, em […]
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