Agências reguladoras e consumidores na promoção do equilíbrio nas relações de consumo
Ao examinarmos o comportamento do consumidor nacional de serviços públicos regulados, percebe-se uma exigência cada vez mais acentuada pela qualidade das entregas. Trata-se de um consumidor informado e cônscio de seus direitos, inserido num mercado competitivo e aberto, e ainda demandante da atuação das agências reguladoras. Regular e fiscalizar a atuação das atividades econômicas da […]