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EPM/ABRAREC: Inscrições abertas para o “1º Curso de Formação de Prepostos em Mediação Judicial e Conciliação”

A Escola Paulista da Magistratura comunica que estão abertas as inscrições para o “1º Curso de Formação de Prepostos em Mediação Judicial e Conciliação”, sob a coordenação do Desembargador José Roberto Neves Amorim e da senhora Maria Cristina Coluna Fraguas Leal. O curso será realizado nas dependências da Escola Paulista da Magistratura, na Rua da […]

Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça

POR SAMUEL POSSEBON Segundo Juliana Pereira, responsável pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, a regulamentação do Marco Civil de Internet, que estava sendo discutida por vários órgãos, deve atrasar um pouco, à espera da conclusão da reforma ministerial. Segundo Juliana Pereira, a tendência é que saia uma consulta pública com o texto […]

INADIMPLÊNCIA: Nem tudo é permitido na cobrança de dívidas

Por Angela Crespo Não conseguir quitar algumas dívidas durante o mês faz parte da rotina de muitos brasileiros. As entidades de defesa do consumidor chamam isso de superendividamento, ou seja, o consumidor compra mais do que realmente seu bolso pode pagar impulsionado pelo crédito farto, mas não barato. O endividamento dos brasileiros vem crescendo a […]