Lançamento do Livro Direitos do Consumidor

Advogado, consultor jurídico (Bonilha, Ratto & Pontes – Advogados), professor especialista por notório saber pela Faculdade de Direito da USP em Direito do Consumidor, além de membro da Academia Paulista de Direito e da Congregação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de S. Paulo.

Foi Procurador-Geral de Justiça e o primeiro Promotor de Justiça do país a desempenhar as funções de Curadoria de Proteção ao Consumidor. Nessa qualidade implementou as Promotorias de Justiça do Consumidor do Estado de S. Paulo, bem como o respectivo Centro de Apoio Operacional (CENACON), que coordenou por 13 anos. Integrou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (1985-89) e, nessa qualidade, foi vice-presidente e relator dos trabalhos de sua Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do vigente Código de Defesa do Consumidor.

É autor de diversos artigos, teses, ensaios e livros sobre Direito do Consumidor, destacando-se: o MANUAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR, o CURSO FUNDAMENTAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR, ambos pela Editora Atlas, e CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO e do livro MANUAL DE TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA (Editora Forense).

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O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é um dos mais avançados do mundo. Tendo isso em vista, o autor destaca os instrumentos colocados à disposição do consumidor, individual e coletivamente considerado, para ver reconhecidos seus interesses.

A obra faz um retrospecto histórico do movimento consumerista, explica como funcionam os diversos órgãos nele envolvidos e traz exemplos práticos com roteiros de providências, petições e decisões judiciais.

O autor analisa os novos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e as suas principais inovações e estuda toda a legislação a ele ligada do ponto de vista prático.

Em suma, este livro é um verdadeiro manual de consulta que, sob uma óptica pragmática, será de grande utilidade para os que desejam saber os caminhos a seguir diante de um conflito surgido das relações de consumo.

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