COMITÊ ASSUNTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS

Objetivo do Comitê

Tem função de analisar as questões jurídicas que afetam seus Associados e o mercado no qual estão inseridos. Fazem parte das funções do referido Comitê:

a) Receber solicitações para discussão e posicionamento da Entidade sobre questões jurídicas que Interessem aos seus associados;

b)Elaborar estudos e pareceres que subsidiem o posicionamento da Entidade sobre temas de interesse do mercado;

c)Realizar reuniões mensais para discussão de casos concretos, colaborando para resolução de demandas dos associados;

d) Realizar estudos e discussões “em tese” de problemas que podem vir a afetar o setor.

Coordenação

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Angélica Carlini

Coordenadora Master: Angélica Carlini – Doutora em Direito e Conselheira da Associação Internacional de Direito e Seguros.

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Vivien Lys

Coordenadora Adjunta: Vivien Lys – Advogada e professora de direito na área de mediação de conflitos na PUC/ SP e no Mackenzie

 

Presidente da Abrarec é entrevistado por jornal de BH sobre modernização do Decreto do SAC
A modernização do Decreto do SAC vem rendendo pautas na imprensa. E a Abrarec vem sendo uma das fontes...
Modernização da lei do SAC
Renato Cuenca, presidente da Abrarec, foi um dos entrevistados no texto “Lei do SAC pode ganhar novas regras e...
Modernização da Lei do SAC: uma discussão que precisa começar
A Lei do SAC, datada de 2008, surgiu diante de uma necessidade de se regular os serviços de atendimento...
Agências reguladoras e consumidores na promoção do equilíbrio nas relações de consumo
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Telecomunicação: Conselho de usuário estimula conciliação
Resolução empoderou ainda mais o consumidor com canais para melhorar relações com operadoras Por Renato Cuenca   O setor...
Uma lei para cada problema: o excesso de normas de proteção do consumidor e seu controle de constitucionalidade
Por Vitor Morais de Andrade e Theotônio Negrão Neto Esperamos um freio à frequente criação de normas jurídicas que...
abrarec

20º Congresso Mega Brasil de Comunicação, Inovação e Estratégias Corporativas 2017

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Liderança para equipes de SAC/ Atendimento/ Relacionamento

Divulgação Curso Liderança para Equipes de Atendimento
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Café com Secretários do Ministério da Justiça

Na última sexta-feira, dia 29 de julho, aconteceu no Octávio Café em São Paulo, o encontro com os Secretários do Ministério da Justiça, Ilustríssimos Senhores Dr. Gustavo José Marrone de C. Sampaio (Secretário Nacional de Justiça) e Dr. Armando Luiz Rovai(Secretário Nacional do Consumidor). Na ocasião estavam presentes vários Membros…

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Direito de manifestação nas redes sociais e abuso de direito

Direito de manifestação nas redes sociais e abuso de direito

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(15-0728) Cerimonia TJSP-ABRAREC (5)

EPM/ABRAREC: Inscrições abertas para o “1º Curso de Formação de Prepostos em Mediação Judicial e Conciliação”

A Escola Paulista da Magistratura comunica que estão abertas as inscrições para o “1º Curso de Formação de Prepostos em Mediação Judicial e Conciliação”, sob a coordenação do Desembargador José Roberto Neves Amorim e da senhora Maria Cristina Coluna Fraguas Leal. O curso será realizado nas dependências da Escola Paulista…

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Vitor - ABRAREC

CACB e ABRAREC lançam pacto pela “Não Judicialização dos Conflitos”

Pactos prometem sensibilizar e aprimorar ambiente empresarial para aumentar competitividade Tramitam na justiça mais de 105 milhões de processos, custando em média cada um cerca de R$4,3 mil. Parte desse custo recai sobre as empresas, que acabam, consequentemente, perdendo oportunidades de lucro e grau de competitividade. Além disso, a alta…

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ABEMD: Evento público discute Lei de Dados Pessoais

O presidente da ABRAREC, Vitor Morais de Andrade, acompanhou com o público geral a Audiência Pública sobre Proteção de Dados 4060, com palestra do presidente da ABEMD, Efraim Kapulski. O tema da Proteção de Dados Pessoais tem sido discutido no Brasil de forma mais intensa há aproximadamente 10 anos e a Associação…

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1º Simpósio Brasileiro de Relações de Consumo

Nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2015, acontecerá o “1º Simpósio Brasileiro de Relações de Consumo”, que conta com o apoio da ABRAREC – Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente. Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor avanços e desafios, O Consumidor na Sociedade da Informação…

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TJSP e Serasa Experian participam da 7ª Reunião de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da ABRAREC

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De olho na Agenda de Reuniões e Eventos ABRAREC

Caro(a) Associado(a): Para ampliar as ações de Comunicação da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente, disponibilizamos neste espaços informações sobre as Agendas das Reuniões dos Comitês, Eventos conectados à ABRAREC e ações temporais. O objetivo é mantê-lo(a) informado(a), a fim de cumprir sua missão de criar e divulgar a cultura do bom…

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abrarec

Pesquisa mundial ABEMD e DMA Global – 3ª edição

A Associação Brasileira de Marketing Direto (ABEMD) e a DMA Global estão iniciando a terceira edição da pesquisa anual “A Revisão Global de Marketing e Publicidade Orientados por Dados 2016” – o Marketing Diálogo. Estamos muito orgulhosos de levar adiante novamente este estudo tão importante para o mercado e de…

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ANS

ANS disponibiliza dados atualizados do setor de planos de saúde

Números do segundo trimestre de 2015 mostram evolução de beneficiários, operadoras e planos             Já estão disponíveis para consulta, no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na internet, os dados e indicadores atualizados do setor de planos de saúde para o segundo trimestre do…

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FGV: Pesquisa de sondagem avalia confiança do Consumidor em julho

No início, o consumidor via com preocupação a conta do restaurante, em seguida, ficou de olho nos preços no supermercado – a cebola tem sido um destaque desde o começo do ano -, até que tomou um susto com os reajustes na conta de luz. Agora, os aumentos que vêm…

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SAÚDE: ANS divulga relatório sobre atuação das Ouvidorias de planos de saúde

Relatório inédito divulgado nesta quinta-feira (23/07) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra que das 1.425 operadoras de planos de saúde ativas no país (dados de dezembro de 2014), 1.320, o equivalente a 93%, possuem ouvidorias cadastradas em cumprimento à Resolução Normativa n° 323/2013. Em termos de cobertura, a…

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