COMITÊ ASSUNTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS

Objetivo do Comitê

Tem função de analisar as questões jurídicas que afetam seus Associados e o mercado no qual estão inseridos. Fazem parte das funções do referido Comitê:

a) Receber solicitações para discussão e posicionamento da Entidade sobre questões jurídicas que Interessem aos seus associados;

b)Elaborar estudos e pareceres que subsidiem o posicionamento da Entidade sobre temas de interesse do mercado;

c)Realizar reuniões mensais para discussão de casos concretos, colaborando para resolução de demandas dos associados;

d) Realizar estudos e discussões “em tese” de problemas que podem vir a afetar o setor.

Coordenação

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Angélica Carlini

Coordenadora Master: Angélica Carlini – Doutora em Direito e Conselheira da Associação Internacional de Direito e Seguros.

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Vivien Lys

Coordenadora Adjunta: Vivien Lys – Advogada e professora de direito na área de mediação de conflitos na PUC/ SP e no Mackenzie

 

Modernização da lei do SAC
Renato Cuenca, presidente da Abrarec, foi um dos entrevistados no texto “Lei do SAC pode ganhar novas regras e...
Modernização da Lei do SAC: uma discussão que precisa começar
A Lei do SAC, datada de 2008, surgiu diante de uma necessidade de se regular os serviços de atendimento...
Agências reguladoras e consumidores na promoção do equilíbrio nas relações de consumo
Ao examinarmos o comportamento do consumidor nacional de serviços públicos regulados, percebe-se uma exigência cada vez mais acentuada pela...
Telecomunicação: Conselho de usuário estimula conciliação
Resolução empoderou ainda mais o consumidor com canais para melhorar relações com operadoras Por Renato Cuenca   O setor...
Uma lei para cada problema: o excesso de normas de proteção do consumidor e seu controle de constitucionalidade
Por Vitor Morais de Andrade e Theotônio Negrão Neto Esperamos um freio à frequente criação de normas jurídicas que...
Omnichannel: a nova geração do relacionamento com o consumidor
Por Guilherme Porto, CEO da Plusoft Com o avanço da tecnologia, sobretudo dos dispositivos móveis como notebooks, smartphones e...
abrarec

20º Congresso Mega Brasil de Comunicação, Inovação e Estratégias Corporativas 2017

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abrarec

Liderança para equipes de SAC/ Atendimento/ Relacionamento

Divulgação Curso Liderança para Equipes de Atendimento
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Café com Secretários do Ministério da Justiça

Na última sexta-feira, dia 29 de julho, aconteceu no Octávio Café em São Paulo, o encontro com os Secretários do Ministério da Justiça, Ilustríssimos Senhores Dr. Gustavo José Marrone de C. Sampaio (Secretário Nacional de Justiça) e Dr. Armando Luiz Rovai(Secretário Nacional do Consumidor). Na ocasião estavam presentes vários Membros…

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Direito de manifestação nas redes sociais e abuso de direito

Direito de manifestação nas redes sociais e abuso de direito

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(15-0728) Cerimonia TJSP-ABRAREC (5)

EPM/ABRAREC: Inscrições abertas para o “1º Curso de Formação de Prepostos em Mediação Judicial e Conciliação”

A Escola Paulista da Magistratura comunica que estão abertas as inscrições para o “1º Curso de Formação de Prepostos em Mediação Judicial e Conciliação”, sob a coordenação do Desembargador José Roberto Neves Amorim e da senhora Maria Cristina Coluna Fraguas Leal. O curso será realizado nas dependências da Escola Paulista…

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Vitor - ABRAREC

CACB e ABRAREC lançam pacto pela “Não Judicialização dos Conflitos”

Pactos prometem sensibilizar e aprimorar ambiente empresarial para aumentar competitividade Tramitam na justiça mais de 105 milhões de processos, custando em média cada um cerca de R$4,3 mil. Parte desse custo recai sobre as empresas, que acabam, consequentemente, perdendo oportunidades de lucro e grau de competitividade. Além disso, a alta…

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ABEMD: Evento público discute Lei de Dados Pessoais

O presidente da ABRAREC, Vitor Morais de Andrade, acompanhou com o público geral a Audiência Pública sobre Proteção de Dados 4060, com palestra do presidente da ABEMD, Efraim Kapulski. O tema da Proteção de Dados Pessoais tem sido discutido no Brasil de forma mais intensa há aproximadamente 10 anos e a Associação…

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1º Simpósio Brasileiro de Relações de Consumo

Nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2015, acontecerá o “1º Simpósio Brasileiro de Relações de Consumo”, que conta com o apoio da ABRAREC – Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente. Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor avanços e desafios, O Consumidor na Sociedade da Informação…

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TJSP e Serasa Experian participam da 7ª Reunião de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da ABRAREC

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De olho na Agenda de Reuniões e Eventos ABRAREC

Caro(a) Associado(a): Para ampliar as ações de Comunicação da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente, disponibilizamos neste espaços informações sobre as Agendas das Reuniões dos Comitês, Eventos conectados à ABRAREC e ações temporais. O objetivo é mantê-lo(a) informado(a), a fim de cumprir sua missão de criar e divulgar a cultura do bom…

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abrarec

Pesquisa mundial ABEMD e DMA Global – 3ª edição

A Associação Brasileira de Marketing Direto (ABEMD) e a DMA Global estão iniciando a terceira edição da pesquisa anual “A Revisão Global de Marketing e Publicidade Orientados por Dados 2016” – o Marketing Diálogo. Estamos muito orgulhosos de levar adiante novamente este estudo tão importante para o mercado e de…

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ANS

ANS disponibiliza dados atualizados do setor de planos de saúde

Números do segundo trimestre de 2015 mostram evolução de beneficiários, operadoras e planos             Já estão disponíveis para consulta, no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na internet, os dados e indicadores atualizados do setor de planos de saúde para o segundo trimestre do…

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FGV: Pesquisa de sondagem avalia confiança do Consumidor em julho

No início, o consumidor via com preocupação a conta do restaurante, em seguida, ficou de olho nos preços no supermercado – a cebola tem sido um destaque desde o começo do ano -, até que tomou um susto com os reajustes na conta de luz. Agora, os aumentos que vêm…

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SAÚDE: ANS divulga relatório sobre atuação das Ouvidorias de planos de saúde

Relatório inédito divulgado nesta quinta-feira (23/07) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra que das 1.425 operadoras de planos de saúde ativas no país (dados de dezembro de 2014), 1.320, o equivalente a 93%, possuem ouvidorias cadastradas em cumprimento à Resolução Normativa n° 323/2013. Em termos de cobertura, a…

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